Nesta quinta-feira (25), o deputado Haroldo Cathedral (PSD-RR) participou da primeira reunião da subcomissão destinada a debater políticas de financiamento e de assistência estudantil no ensino superior. Na ocasião, o deputado reforçou seu posicionamento contrário aos cortes no orçamento dos Ministérios da Educação e Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) o que restringiram as políticas já implementadas nos programas de bolsas e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Haroldo Cathedral fez críticas aos ajustes realizados pelo Governo Federal, conforme decreto 9.741 publicado no dia 29 de março, em edição extra do Diário Oficial da União, que contingenciou R$ 29,582 bilhões do Orçamento Federal de 2019. A área da educação sofreu o maior impacto com a redução de R$ 5,8 bilhões, o que representa de 25% do orçamento previsto da pasta.
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) também foi atingido com a redução de 42,27% nas despesas. De acordo com o deputado Haroldo, os cortes realizados trazem profundos prejuízos ao desenvolvimento educacional, cultural e científico do país. “Nossa maior preocupação é que este novo contingenciamento inviabilize os programas de bolsas e fomento de pesquisas”, salientou o parlamentar.
Haroldo alertou ainda para redução da taxa líquida de escolaridade na educação superior. Segundo o parlamentar, o relatório do 2º Ciclo de Monitoramento das metas do Plano nacional de Educação (PNE) – 2018, publicado pelo INEP, revela que a taxa líquida teve trajetória de crescimento entre 2011 e 2015, mas em 2016 vem tendo uma redução vertiginosa.
O deputado Haroldo acredita que um dos fatores para esta retração está relacionado às mudanças nas regras do programa de Financiamento estudantil. “As mudanças entre 2015 e 2017 pioraram o sistema e restringiram mais o acesso à educação, atingindo principalmente o aluno com menor poder aquisitivo.”
Haroldo Cathedral destacou a capacidade de democratização do acesso à educação superior do Fies e afirmou que a falha do programa estava na falta de regulação do Estado. “É importante ressaltar que o Fies é o maior instrumento de inclusão social do ensino superior. Por isso, acredito que os governos poderiam ter evitado o cenário atual se o Estado tivesse realizado, desde o início, uma regulação no âmbito dos estabelecimentos privados de ensino superior no país”, afirmou.
Haroldo Cathedral ressalta ainda que a educação é o único caminho para se combater a desigualdade social no país. “A educação brasileira precisa avançar para mudar os atuais índices educacionais. Esta luta não pode perder força, necessitamos priorizar políticas educacionais voltadas à ampliação da assistência estudantil, no incentivo à pesquisa e à extensão, na interiorização da educação, além da valorização dos profissionais”, acrescentou Haroldo.
Ascom
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