Os parlamentares que integram a bancada Federal de Roraima apresentaram, nesta quinta-feira (4), as indicações ao texto do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 (PLN 5/19), contendo as prioridades das emendas para o Estado de Roraima.
A bancada de Roraima definiu três ações para a inclusão de metas à LDO, que contemplam as áreas de saúde, infraestrutura de transportes e desenvolvimento regional. Na área da infraestrutura, os parlamentares elegeram a continuação da obra de construção na rodovia 401, no trecho Bonfim/Normandia, com a extensão de 78,1km até o acesso a fronteira Brasil/Guiana. Para a saúde, a emenda será destinada ao incremento temporário dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial do Estado. A terceira ação vai beneficiar o setor produtivo, com iniciativas de apoio a projetos de desenvolvimento sustentável, que incluem aquisição de maquinários e equipamentos, implantação de sistema de geração de energia, canalização e tratamento de água.
O deputado Haroldo Cathedral (PSD-RR) ressaltou que as indicações foram elencadas conforme as necessidades mais urgentes da população. “A saúde pública continua como um ponto bastante sensível do Estado e, portanto, precisa de um grande aporte de recursos para que a qualidade do atendimento e a melhoria dos serviços sejam restabelecidos. Buscamos também beneficiar as reivindicações dos pequenos produtores, com propostas que facilitem o escoamento da produção e fortalecimento da economia regional. Investir em infraestrutura significa dar condições para o desenvolvimento local,com a prospecção de novos negócios e geração de emprego e renda”, afirmou.
O Congresso Nacional promulgou, no mês de junho, a Emenda Constitucional nº 100/19, que torna obrigatória a execução das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais ao Orçamento Federal. De acordo com o deputado Haroldo, isso representa que a partir de 2020, os recursos destinados pela Bancada ao orçamento da União passam a ter uma maior garantia que chegarão efetivamente ao estado.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem vigência anual e estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte.
As emendas serão limitadas a até três por deputado ou senador; até duas por comissão permanente da Câmara, do Senado ou mista; e até três por bancada estadual do Congresso Nacional.
O relator definiu que a aprovação de emenda que venha a incluir programação no Anexo de Prioridades e Metas não afastará a necessidade de inclusão de dotações no Projeto de Lei Orçamentária (LOA) de 2020 e de eventual previsão na proposta do PPA (Plano Plurianual) 2020-2023. Ambos devem ser enviados pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto.
Ascom Dep. Haroldo Cathedral
Em 04.07.2019
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