Haroldo propõe comissão para acompanhar o enquadramento dos servidores dos ex-territórios

Minha proposta é que este grupo possa dar celeridade ao processo de transposição.” Haroldo Cathedral (Foto: Benné Mendonça)

Os parlamentares da bancada federal de Roraima participaram, nesta terça-feira (12), de uma intensa agenda para tratar sobre o andamento dos processos de enquadramento dos servidores dos ex-territórios.

No período da manhã, os deputados e senadores foram recebidos secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SED/ME), Paulo Uebel, do Ministério da Economia. Na ocasião, os integrantes da bancada de Roraima fizeram uma exposição para necessidade de equidade e isonomia na transposição dos servidores aos quadros da União e protocolaram um ofício contendo reivindicações.

O deputado Haroldo Cathedral (PSD-RR), aproveitou para sugerir a criação de um grupo de trabalho, com a participação de representantes das bancadas dos três estados, Roraima, Amapá e Rondônia, além de técnicos que façam a interlocução entre os demais parlamentares e o Ministério da Economia. “Minha proposta é que este grupo possa dar celeridade ao processo de transposição. É necessário acompanhar de perto todas as portarias e notas técnicas, a fim de trazermos informações atualizadas para os servidores. Acredito que esta união das bancadas vai permitir avanços significativos nesta luta de décadas pelo reconhecimento dos direitos daqueles que ajudaram a construir o nosso Estado”, salientou. Haroldo Catedral afirmou ainda que o secretário Paulo Uebel do Ministério da Economia demonstrou total interesse de fazer acontecer o processo de enquadramento.

No início da tarde, deputados e senadores dos referidos Estados voltaram a se reunir no Plenário 7 da Câmara dos Deputados com representantes de servidores dos ex-Territórios. Na pauta, trataram sobre as dificuldades e especificidades na regulamentação do enquadramento de cada categoria.

A bancada finalizou a agenda em uma audiência com o Ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União, relator da TC: 034.566/2018-0, para tentar retirar a liminar e retomar a análise das transposições. A transposição foi suspensa por medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) desde 24 de janeiro. O TCU acatou questionamento do Ministério Público junto à corte de que as mudanças da Emenda Constitucional 98 de 2017, ampliaram muito a possibilidade de quem poderia ser transposto.

Ascom/ Em. 12.03.2019